TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. TERMOS

    Reforma Simples é um aplicativo móvel com uma extensão para plataforma web que permite obter uma estimativa do consumo de insumos da construção civil por unidade de serviço informado. Foi desenvolvido pela CATRAIA Aplicativos, desenvolvedora representada neste aplicativo por Giuliano Cardoso Feitosa Miranda e Victor Hugo Rodrigues Barbosa, na cidade de Rio Branco, Acre, Brasil, ano de 2015. Informações: [email protected] / Redes Sociais: ReformaSimplesApp.

    O objetivo do Reforma Simples é auxiliar na estimativa de materiais para pequenas obras em edificações.

    Os coeficientes de consumo utilizados no Reforma Simples são obtidos através de tabelas de fabricantes, de organismos que calculam indicadores e da literatura relacionada ao tema.

    O cálculo dos materiais constantes neste aplicativo possui valores estimativos e não contempla a grande variabilidade regional no Brasil. Por esse motivo, o consumo de alguns insumos, especialmente aqueles intrinsecamente relacionados a fatores regionais, pode divergir dos valores do Reforma Simples.

    Não é recomendado a utilização do Reforma Simples como solução final em orçamentação de obras sem o acompanhamento de um profissional habilitado nos termos da legislação.

    O Reforma Simples não se responsabiliza por quaisquer erros relacionados ao planejamento, aquisição ou execução de insumos em obras de Engenharia. O aplicativo é apenas uma ferramenta como tantas outras disponíveis no mercado, devendo o usuário se atentar à legislação vigente relacionada às responsabilidades técnicas na Construção Civil.

    O usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo produzido, enviado ou publicado utilizando o aplicativo, incluindo eventuais abusos no envio de emails para terceiros.

    Os desenvolvedores do Reforma Simples se reservam no direito de atualizar e modificar os recursos e serviços atuais do aplicativo se julgarem necessário. Caso as novas funcionalidades não sejam absorvidas pelos termos de uso vigentes, estes Termos poderão ser atualizados.

    O Reforma Simples poderá inserir anúncios, ofertas ou outras formas de publicidade advindo de variados tipos de anunciantes em qualquer parte do aplicativo.

    O usuário autoriza o Reforma Simples a utilizar o endereço de email informado para encaminhamento dos orçamentos solicitados. 

  2. Ao acessar o aplicativo Reforma Simples, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este aplicativo. Os materiais contidos neste aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

  3. USO DE LICENÇA

    É concedida permissão para utilização do aplicativo Reforma Simples, com a ressalva de que você não pode: 

    • modificar ou copiar os materiais;

    • usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 

    • tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no aplicativo Reforma Simples; 

    • remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;

    • transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor;

    Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Reforma Simples a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

  4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    • Os serviços no aplicativo Reforma Simples são fornecidos 'como estão'. Reforma Simples não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

    • Além disso, o Reforma Simples não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

  5. DADOS DE TERCEIROS

    O Reforma Simples não representa, não está afiliado, nem tem autorização de nenhuma entidade governamental, porém, faz uso de dados públicos fornecidos pela CAIXA. Estes dados são públicos e estão disponíveis para utilização por qualquer pessoa ou entidade.

    As informações fornecidas pelo aplicativo utilizam como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mas não substituem orientações profissionais ou serviços oficiais. Este aplicativo é destinado apenas para fins informativos e estimativos.

  6. LIMITAÇÕES

    Em nenhum caso o Reforma Simples ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços do aplicativo, mesmo que o Reforma Simples ou um representante autorizado do Reforma Simples tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

  7. PRECISÃO DOS MATERIAIS

    Os materiais exibidos no site da Reforma Simples podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Reforma Simples não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Reforma Simples pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Reforma Simples não se compromete a atualizar os materiais.

  8. LINKS

    O Reforma Simples não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Reforma Simples do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

  9. MODIFICAÇÕES

    O Reforma Simples pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

  10. LEI APLICÁVEL

    Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

  11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A sua privacidade é importante para nós. É política do Reforma Simples respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no aplicativo Reforma Simples, e outros sites que possuímos e operamos.

    Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

    Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

    Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

    O nosso aplicativo pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

    Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

    O uso continuado de nosso aplicativo será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de Aviso de Privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

  12. COMPROMISSO DO USUÁRIO

    O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Reforma Simples oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

    A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

    B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, Onde Bola ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

    C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Reforma Simples, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

  13. MAIS INFORMAÇÕES

    Se você deseja entrar em contato conosco para entender mais sobre esta Política ou deseja entrar em contato conosco sobre qualquer assunto relacionado a direitos individuais e suas Informações Pessoais, você pode enviar um e-mail para [email protected].

    Esta política é efetiva a partir de junho/2022.